A Saúde no Brasil não precisa de uma nova CPMF, mas sim de eficiência na Gestão de seus Processos e do Financiamento
A saúde pública brasileira sofre em função de duas questões muito claras: o financiamento insuficiente e a ineficiência na gestão e nos gastos, passando por diversos gargalos e que vão desde modelos inadequados até fatos vinculados com a corrupção. Lembro que a saúde é um direito constitucional de todo cidadão, e que o SUS em suas diretrizes básicas, com ênfase na Integralidade e Universalidade, é um dos sistemas mais avançados do mundo, apesar do insistente uso político e da histórica falta de critérios para um financiamento e gestão mais abrangentes. Portanto, um sistema público de saúde para ser eficaz necessita de recursos financeiros adequados, combate à corrupção, adoção de modelos de atenção apropriados, eficiência na gestão e nos gastos e, sobretudo, um abrangente processo de educação pública em saúde. Assim, faz saber-se que:
Dos Recursos Financeiros
- Deverão estar depositados no Fundo Municipal de Saúde (todos os recursos: Federal, Estadual e Municipal). Quem manda no jogo é quem tem os recursos na mão;
Não se pode gastar grandes quantias com medicamentos (representam em torno de 15% do total de recursos gastos) e ou com exames;
- O dinheiro da Saúde não pode financiar condicionantes e ou determinantes (merenda escolar, saneamento, vacina febre aftosa bovina, etc.);
- Os recursos vinculados ou carimbados (101 espécies) são grandes entraves, já que ‘’amarram’’ os referidos recursos às ações nem sempre prioritárias para os municípios. O ideal seria descentralizar tanto os repasses quanto o gerenciamento – o que é prioridade para um município pode não ser para outro e vice-versa;
- A alocação de recursos tinha que estar vinculada ao quociente populacional do município. Nesse sentido, é primordial a regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Emenda 29, http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Emendas/emenda0292000.htm.
Assine o manifesto de apoio: http://conselho.saude.gov.br/webec29/index.html.
Da Corrupção
- Combatê-la em todos os sentidos, inclusive envolvendo o Ministério Público;
- Delegar responsabilidades e competências para quem de fato têm condições de exercê-las;
- Divulgar todas as compras e pagamentos, se possível mensalmente. Publicados em D.O;
- Pagar, por exemplo, órteses e próteses diretamente aos hospitais e não aos fornecedores.
Da Gestão, Mudanças no Modelo e Eficiência nos Gastos
- Investir em atenção primária, que não é o mesmo que atenção básica;
- Definir competências;
- Planejar cuidadosamente todas as ações, usando para isto a Epidemiologia;
- Trabalhar com protocolos de condutas bem elaborados (medicamentos, exames, especializações) – “desmedicalizar, desexaminar e desospitalizar”;
- Compartilhar a resolução de problemas (muitos acidentes de trânsito = DETRAN, SETTRAN ; Falta de Limpeza Urbana = Sec. Serv. Urbanos);
- Divulgação sistemática / “propaganda” de todas as ações realizadas;
- Padronizar materiais, medicamentos e equipamentos etc.;
- Instituir planos de manutenção corretiva e preventiva de aparelhos e equipamentos;
- Investir em treinamento do pessoal que opera estes aparelhos e equipamentos;
- Reduzir todos os tipos de despesas;
- Concentrar, em um só local, o máximo possível de serviços (ambulatório, emergência, esterilização, unidades de atendimento intermediário).
O modelo de PSF vigente no Brasil – desconcentra e dispersa muito, tanto em recursos humanos como em materiais: fatos que oneram muito o sistema público de saúde – alguns pensam que sou contrário ao PSF, o que não é verdade.
Tão somente sou um crítico do atual modelo de gestão adotado para o Programa;
- Estabelecer um processo de Educação permanente: Da população; Da sociedade civil; Dos usuários; Dos meios de comunicação; e Das autoridades de um modo geral (Executivo Legislativo e Judiciário);
- Investir na valorização dos Recursos Humanos envolvidos
- Humanizar o atendimento;
- Fortalecer o Controle Público: Institucional; Social.
Nesta oportunidade, quero deixar para a reflexão de vocês quais são os desafios de uma cidade polo e referência para uma região que abriga quase 3 milhões de habitantes, por exemplo, Uberlândia/MG, com 650 mil habitantes e, certamente, um espelho para outras nas mesmas condições:
- A defasagem no Teto para a Média e a Alta complexidade;
- O déficit de leitos credenciados para o SUS;
- O elevado percentual do orçamento municipal aplicado em saúde;
- O papel e posição de Uberlândia como cidade pólo e referência para o atendimento em Média e Alta Complexidade;
- O baixo porcentual do orçamento municipal de grande parte dos municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e, inclusive, adjacências de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Não é minha pretensão ensinar ou doutrinar sobre a matéria, até porque não tenho competência para tal, mas simplesmente para despertar em todos a consciência de nossas responsabilidades e papéis em prol de um sistema público de saúde de acesso universal, integral, equânime e equilibrado – visão de quem atua há 23 anos também no setor público de saúde.
Leonel Ricardo de Andrade.
Médico Pediatra e Médico de Trabalho
landrade33@netsite.com.br
Uberlândia – MG
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